Termos e Condições

1. Definições

• "Ozra" — empresa prestadora dos serviços, CNPJ em processo de registro, sediada em Brasília, DF.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Ozra.
• "Serviços" — atividades de consultoria, configuração e documentação de voz de marca com apoio de ferramentas de inteligência artificial, conforme descritas em proposta ou contrato.
• "Materiais" — conteúdos, textos, arquivos e informações fornecidos pelo Cliente durante a prestação dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, complementados pela proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do nosso site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Ao contratar, o Cliente confirma ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes legais para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Ozra oferece serviços de consultoria, configuração de ferramentas e documentação voltados à construção e manutenção de voz de marca com apoio de inteligência artificial. As modalidades disponíveis são:

• Voice Toolkit Setup — configuração inicial de ferramentas e guia de voz.
• Brand Voice Program — desenvolvimento completo de diretrizes, exemplos e guia documentado.
• Brand Operations Partnership — parceria contínua mensal para manutenção de voz de marca.

O escopo exato de cada projeto é definido em proposta escrita aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer materiais e informações necessários dentro dos prazos acordados.
• Participar das sessões de alinhamento nos horários combinados.
• Usar os guias e ferramentas entregues de forma ética e legal.
• Não compartilhar acesso a ferramentas configuradas com terceiros não autorizados.
• Fornecer feedback oportuno para que as entregas possam ser finalizadas.

5. Propriedade intelectual

Os materiais e guias produzidos pela Ozra no âmbito do projeto são transferidos ao Cliente após quitação integral do pagamento. A Ozra retém o direito de usar metodologias, frameworks e processos desenvolvidos internamente em outros projetos, desde que não haja reprodução de materiais específicos do Cliente.

Os Materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Ozra não os utilizará para fins além dos previstos no projeto contratado.

6. Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• O pagamento é realizado conforme as condições definidas na proposta: parte no início e parte na entrega, ou conforme cronograma acordado.
• Atrasos no pagamento podem implicar suspensão temporária dos serviços.
• Cancelamentos: projetos cancelados após o início dos trabalhos estão sujeitos a cobrança proporcional pelo trabalho já realizado.
• A Parceria mensal pode ser encerrada com aviso prévio de 30 dias, após o período mínimo de 3 meses.

7. Confidencialidade

A Ozra trata como confidenciais todos os Materiais e informações estratégicas compartilhados pelo Cliente. Essa obrigação se mantém por 2 anos após o encerramento do projeto. O Cliente também concorda em não divulgar processos proprietários da Ozra a concorrentes ou terceiros sem autorização.

8. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados com base no estado da arte das ferramentas disponíveis no momento da contratação. A Ozra não pode assegurar resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos guias ou ferramentas entregues, uma vez que isso depende de fatores externos ao nosso controle.

A responsabilidade da Ozra está limitada ao valor pago pelo projeto em questão, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ozra por quaisquer prejuízos decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou uso dos Serviços em desacordo com a legislação aplicável.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio por escrito, respeitando as condições previstas na proposta ou contrato. Havendo inadimplemento grave, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente, ficando assegurado o direito a ressarcimento pelo já realizado.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma direta e amigável antes de recorrer ao Judiciário.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nestes termos

A Ozra pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação das alterações.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCLN 408 Bloco D Loja 17, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70856-540